MPMT propõe que conversas entre advogados e clientes faccionados sejam gravadas
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior propôs que conversas entre advogados e clientes faccionados sejam gravadas. A fala do representante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ocorreu durante o lançamento do programa ‘Tolerância Zero ao Crime Organizado’, realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, nesta segunda-feira.
Durante o discurso, Deosdete defendeu que a medida, além de beneficiar a sociedade, auxilia no combate de crimes comandados de dentro das unidades prisionais.
“Nós precisamos relativizar esse direito sim! O advogado que está atendendo um faccionado, ele tem que ter sua conversa gravada para o bem da sociedade”, disse em um trecho.
Mesmo expressando respeito à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), a entidade repudiou a fala de Deosdete. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, definiu a proposta como infeliz e inaceitável. Além disso, ela reforçou que o sigilo entre é advogado e cliente é assegurado por lei.
“Em relação ao sigilo entre advogado e cliente, trata-se de um direito absoluto que, em hipótese alguma, pode ser relativizado, que além de uma prerrogativa da advocacia, representa a garantia dos direitos fundamentais e constitucionais do cidadão”, declarou.
Em nota, o procurador-geral de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT, Pedro Henrique Marques, lamentou a proposta de Deosdete e afirmou que ele generalizou a profissão ao afirmar que ‘alguns profissionais’ deturpam a advocacia, agindo como ‘pombos correios’ do crime organizado, sem, contudo, apresentar nomes ou provas que sustentem a acusação.
“A manifestação do chefe do Ministério Público constitui inequívoca tentativa de criminalização da advocacia, bem como inegável negativa de direitos e garantias fundamentais do cidadão estabelecidos na Constituição Federal”, diz trecho da nota.
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Por – G1MT
