Altair e Quick solicitam estudo para atualizar lista de atividades comerciais de baixo risco

O presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum, Altair Albuquerque e o vereador Airton Pessi apresentaram a indicação nº 146/2019, onde solicitam do Poder Público a realização de um estudo para readequar e atualizar a lista de atividades econômicas de baixo risco, conforme prevê a medida provisória nº 881/2019. 

A intenção é facilitar a abertura e o funcionamento de estabelecimentos comerciais em Nova Mutum, desburocratizando os tramites legais.

A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), permite às pessoas físicas ou jurídicas desenvolver pequenos negócios de baixo risco, sem a necessidade de qualquer ato de liberação por parte da administração pública, como licenças, autorizações, inscrições e registros.

A indicação foi aprovada durante a 20ª Sessão Ordinária do Legislativo Mutuense, realizada na segunda-feira (24-06).

TEXTO: Mauricio Medeiros – SECOM I CMNM 
FOTOS: Maykon Castioni – SECOM I CMNM